Termos e Condições de Uso do gbg4

1 Aceitação dos Termos

O acesso e o uso da plataforma gbg4 estão condicionados à aceitação plena e irrestrita destes Termos e Condições, bem como de nossa Política de Privacidade e das regras específicas de cada produto (apostas esportivas, cassino ao vivo, slots, crash games). Ao criar uma conta, você confirma que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos;
• Tem capacidade legal plena para celebrar contratos no Brasil;
• Possui idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Todas as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Utilizará a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, não profissional.

2 Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços do gbg4, o Usuário deve, cumulativamente, atender aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Idade mínima: ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e regulamentação da SPA;
• Residência: ser residente no Brasil, com CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Capacidade civil: não estar interditado nem ter sua capacidade civil restrita por decisão judicial;
• Autoexclusão: não estar inscrito em qualquer lista de autoexclusão de apostas, incluindo o Cadastro de Pessoas Fisicamente Impedidas (CAFI) do Ministério da Fazenda;
• Conta única: não possuir outra conta ativa ou encerrada por violação de termos no gbg4.

O gbg4 reserva-se o direito de verificar o cumprimento dos requisitos de elegibilidade a qualquer momento, podendo solicitar documentação comprobatória e suspender ou encerrar contas que não atendam a esses critérios.

3 Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Criação de Conta

Para acessar os serviços do gbg4, o Usuário deve criar uma conta fornecendo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço completo com CEP, e-mail válido e número de celular brasileiro. O gbg4 pode solicitar informações adicionais a qualquer momento para fins de verificação de identidade (KYC) e cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/CFT).

3.2 Conta Única

Cada Usuário pode manter apenas uma única conta ativa no gbg4. A criação de múltiplas contas com o objetivo de contornar restrições, obter bônus indevidos ou fraudar a plataforma é expressamente proibida e resultará no encerramento imediato de todas as contas vinculadas ao Usuário, com possível retenção de saldos.

3.3 Segurança das Credenciais

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). O gbg4 recomenda o uso de senha forte, única e exclusiva para esta plataforma, além da ativação da autenticação em duas etapas (2FA) disponível nas configurações da conta. Qualquer atividade realizada com as credenciais do Usuário é de sua responsabilidade exclusiva.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte do gbg4 pelo e-mail [email protected].

4 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira de apostas online e as normas de prevenção à lavagem de dinheiro, o gbg4 realiza o processo de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) para todos os usuários registrados. A verificação pode ser solicitada no momento do cadastro, antes do primeiro saque ou a qualquer momento que a Plataforma julgar necessário.

4.1 Documentos Aceitos

Para concluir a verificação, o Usuário deve enviar:

• Documento de identidade oficial com foto: RG, CNH ou passaporte brasileiro válido;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) — pode constar no próprio RG ou CNH;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias (conta de luz, água, gás, internet ou extrato bancário);
• Selfie com o documento de identidade, quando solicitado;
• Comprovante do método de pagamento utilizado para depósito, quando aplicável.

4.2 Prazo de Análise

O gbg4 analisa os documentos enviados em até 48 (quarenta e oito) horas úteis após o recebimento completo da documentação. Durante o processo de verificação, o Usuário pode continuar jogando, mas saques ficam bloqueados até a conclusão da análise.

5 Depósitos

O gbg4 aceita depósitos realizados exclusivamente em Reais (R$) por meio dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma. Os métodos aceitos podem variar e estão sujeitos a alteração sem aviso prévio, conforme a disponibilidade dos provedores de pagamento.

5.1 Métodos de Depósito Disponíveis

• Pix — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Mercado Pago — processamento em até 30 minutos;
• PicPay — processamento em até 30 minutos;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• TED / DOC — processamento em horário bancário;
• Bancos digitais: Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil.

5.2 Limites de Depósito

Os limites mínimos e máximos de depósito variam conforme o método de pagamento e o perfil do Usuário. Os limites vigentes são exibidos na página de depósito da conta. O gbg4 reserva-se o direito de ajustar limites individualmente com base em análise de risco e conformidade regulatória.

5.3 Origem dos Fundos

O Usuário declara que os valores depositados são de origem lícita e que ele é o titular legítimo do método de pagamento utilizado. O gbg4 pode solicitar comprovação da origem dos fundos a qualquer momento, especialmente em depósitos de valores elevados, conforme as normas de PLD/CFT aplicáveis.

6 Saques

O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, observadas as condições estabelecidas neste documento e as regras específicas de cada bônus eventualmente ativo na conta.

6.1 Condições para Saque

• A conta deve estar com a verificação KYC concluída e aprovada;
• O saldo solicitado deve ser proveniente de depósito próprio ou ganhos legítimos na plataforma;
• Eventuais requisitos de rollover de bônus devem ter sido cumpridos integralmente;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito, quando aplicável (princípio do mesmo método de pagamento).

6.2 Prazos de Processamento

• Pix: processamento em até 24 horas após a aprovação da solicitação;
• Mercado Pago / PicPay: processamento em até 48 horas úteis;
• TED: processamento em até 3 dias úteis em horário bancário;
• Outros métodos: prazos específicos informados na página de saque.

6.3 Limites de Saque

Os limites mínimos e máximos de saque são definidos por período (diário, semanal e mensal) e variam conforme o nível de verificação da conta e o histórico de uso da plataforma. Os limites vigentes são exibidos na área de saque da conta do Usuário. O gbg4 pode, em casos excepcionais e a seu critério, fracionar pagamentos de valores elevados em múltiplas transferências.

7 Bônus e Promoções

O gbg4 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins, torneios e outras promoções aos seus usuários. A participação em qualquer promoção implica a aceitação das condições específicas daquela oferta, publicadas na página da promoção.

7.1 Regras Gerais de Bônus

• Cada bônus tem um requisito de rollover (número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes do saque), que varia conforme a promoção;
• Bônus não são transferíveis entre contas e não podem ser convertidos em dinheiro diretamente, salvo após o cumprimento dos requisitos de rollover;
• O gbg4 reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, manipulação ou violação dos termos da promoção;
• Cada promoção tem prazo de validade; bônus expirados são automaticamente removidos do saldo;
• A participação simultânea em múltiplas promoções pode estar sujeita a restrições específicas informadas nos termos de cada oferta.

7.2 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas do gbg4 é oferecido ao Usuário no momento de seu primeiro depósito, conforme os termos divulgados na página da promoção vigente. O bônus de boas-vindas pode ser concedido apenas uma vez por Usuário, CPF, endereço IP, dispositivo e método de pagamento. Tentativas de obter o bônus de boas-vindas mais de uma vez, inclusive por meio de múltiplas contas, configuram violação grave destes Termos.

7.3 Cashback

O programa de cashback do gbg4 devolve ao Usuário uma porcentagem de suas perdas líquidas em determinado período, conforme as condições da promoção vigente. O cashback é creditado automaticamente na conta do Usuário no prazo estabelecido e pode estar sujeito a requisito mínimo de rollover antes do saque.

8 Regras de Apostas e Jogos

O uso dos produtos do gbg4 — incluindo apostas esportivas, slots, cassino ao vivo, crash games e outros jogos disponíveis — está sujeito às regras específicas de cada categoria, disponíveis nas respectivas páginas da plataforma. As disposições a seguir são aplicáveis a todos os produtos de forma geral.

8.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no gbg4 são realizadas em odds fixas, definidas no momento da confirmação da aposta. O gbg4 cobre as principais competições brasileiras e internacionais, incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, Champions League, NBA, UFC e outras ligas e torneios. As apostas são definitivas após a confirmação e não podem ser canceladas pelo Usuário, salvo nas situações de cash out disponíveis na plataforma.

8.2 Slots e Jogos de Cassino

Os jogos de slots, cassino ao vivo e crash games disponibilizados pelo gbg4 são fornecidos por provedores terceiros certificados, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros. O RTP (Return to Player) de cada jogo é determinado pelo provedor e pode ser consultado nas informações do próprio jogo. O gbg4 não interfere nos algoritmos ou resultados dos jogos.

8.3 Erros e Falhas Técnicas

Em caso de erro técnico, falha de sistema ou divergência de odds durante uma aposta, o gbg4 reserva-se o direito de anular a aposta e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário. Apostas realizadas com base em odds manifestamente erradas (erros óbvios de precificação) poderão ser canceladas a critério do gbg4, independentemente do resultado.

9 Jogo Responsável

O gbg4 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. O entretenimento oferecido pela plataforma deve ser praticado de forma consciente, dentro das possibilidades financeiras de cada usuário, e nunca como fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.

9.1 Ferramentas de Controle Disponíveis

• Limites de depósito: configure limites diários, semanais e mensais de depósito diretamente no painel da conta;
• Limites de perda: defina um valor máximo de perda por período para controlar seus gastos;
• Limites de apostas: estabeleça o valor máximo que pode ser apostado em cada sessão;
• Pausa temporária (time-out): suspenda o acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: solicite o encerramento definitivo da conta com impedimento de recadastro, conforme as normas da SPA.

9.2 Menores de Idade

O acesso de menores de 18 anos à plataforma gbg4 é expressamente proibido. O gbg4 emprega mecanismos de verificação de idade e recomenda que responsáveis pelo acesso de menores à internet utilizem ferramentas de controle parental para bloquear o acesso a plataformas de apostas.

Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página Jogo Responsável ou entre em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected].

10 Conduta do Usuário

Ao utilizar a plataforma gbg4, o Usuário compromete-se a agir de boa-fé e em conformidade com a legislação brasileira. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Criar múltiplas contas para obter bônus de forma indevida ou contornar restrições;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para manipular resultados ou explorar falhas de odds (match betting / arbitragem abusiva);
• Tentar realizar lavagem de dinheiro ou utilizar a plataforma para fins ilícitos;
• Fornecer informações falsas no cadastro ou no processo de verificação KYC;
• Realizar chargebacks fraudulentos junto às instituições financeiras após o uso dos serviços;
• Ameaçar, assediar ou ofender membros da equipe de suporte ou outros usuários da plataforma.

A identificação de qualquer conduta proibida resultará no bloqueio imediato da conta, retenção dos saldos para apuração e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no gbg4 — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, textos, interfaces, imagens, ícones, layouts, código-fonte, nomes de domínio e outros elementos visuais e funcionais — é de propriedade exclusiva do gbg4 ou de seus licenciadores e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais e Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial).

É vedada a reprodução, cópia, distribuição, modificação, engenharia reversa ou qualquer outro uso não autorizado do conteúdo da plataforma sem o consentimento expresso e por escrito do gbg4. O Usuário recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar os serviços do gbg4 para fins pessoais de entretenimento.

12 Limitação de Responsabilidade

O gbg4 envida seus melhores esforços para garantir a disponibilidade, segurança e qualidade de seus serviços, mas não pode garantir operação ininterrupta ou livre de erros. O gbg4 não será responsabilizado por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usu ário na plataforma;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura ou eventos de força maior;
• Acessos não autorizados à conta do Usuário decorrentes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Perdas ou danos causados por vírus, malware ou outras ameaças digitais que não sejam de responsabilidade direta do gbg4;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações de terceiros ou fontes externas à plataforma;
• Atrasos no processamento de depósitos ou saques causados por instituições financeiras terceiras.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do gbg4 perante o Usuário excederá o valor equivalente ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou a reclamação.

13 Encerramento de Conta

13.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, por meio do suporte do gbg4 pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, o Usuário deve sacar o saldo disponível em sua conta, observando os requisitos de verificação e os prazos de processamento aplicáveis. Saldos de bônus não convertidos serão cancelados no ato do encerramento.

13.2 Encerramento pelo gbg4

O gbg4 reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Uso de múltiplas contas;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente;
• Identificação de que o Usuário é menor de 18 anos.

No caso de encerramento por violação, o gbg4 poderá reter o saldo da conta para fins de apuração, pelo prazo necessário à conclusão da investigação. Valores comprovadamente lícitos serão devolvidos ao Usuário após a conclusão do processo.

14 Alterações dos Termos e Condições

O gbg4 reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação brasileira, atualizações regulatórias expedidas pela SPA, melhorias nos serviços ou por qualquer outro motivo legítimo. As alterações entram em vigor na data de publicação da versão atualizada em https://gbg4.net/terms-conditions.

O gbg4 informará os Usuários sobre alterações relevantes por meio de notificação na plataforma ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças, exceto quando as alterações forem exigidas por determinação legal ou regulatória, hipótese em que entrarão em vigor imediatamente.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das mudanças.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Marco legal das apostas esportivas;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção e repressão à lavagem de dinheiro;
• Regulamentações e portarias expedidas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma gbg4, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.

16 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições ou ao funcionamento da plataforma gbg4, o Usuário pode entrar em contato por meio dos canais abaixo:

• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma após o login

Para solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais (direitos do titular conforme a LGPD), utilize o mesmo e-mail com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular".

Estes Termos e Condições foram redigidos em língua portuguesa (pt-BR) e esta é a versão oficial e vinculante do documento. Em caso de divergência com qualquer tradução, prevalece o texto em português brasileiro.